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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 12:05
OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia
O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:15
Lei nº 12.636, de 14 de Maio de 2012
Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 14:00
OAB celebra o Dia da Advocacia
Neste 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da Advocacia, a OAB nacional, cumprimenta todos os advogados e advogadas brasileiros.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 19:15
Estado de São Paulo abre investigação sobre atos
Entenda o inquérito instaurado pelo Deic em São Paulo que já intimou 300 pessoas para depor
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:17
Dia da Mulher: DPU propõe medidas para divulgação responsável de casos de feminicídio
Nota técnica foi enviada ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:57
OAB Nacional publica Resolução que regulamenta contagem de prazos em dias úteis
O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil.
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Apoiadores Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:32
Multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados poderão ter efeito retroativo
Às empresas, especialista recomenda adequação à lei não somente por receio de multas, mas sim pelo
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 18:45
Caso Amarildo é um dos poucos investigados entre os desaparecidos no RJ
Especialistas vêem relação entre queda de homicídios praticados por agentes do Estado e desaparecimentos em alta
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 09:39
Atuação da OAB em processos garante avanços para a advocacia
Durante o Mês da Advocacia, o Conselho Federal da OAB destaca uma série de conquistas
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 16:34
Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes
Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 15:27
STJ publica acórdãos que garantem honorários previstos no CPC
Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º do artigo 85.
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Apoiadores Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 14:11
Enfim temos o que comemorar no Dia Internacional da Internet Segura
Data que celebra o uso responsável da tecnologia online pode ser comemorada no Brasil com publicação de agenda regulatória para a LGPD.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 17:19
CNJ garante quatro essenciais vitórias para a advocacia e a cidadania em apenas um dia
"É um ganho para a classe dos advogados e, principalmente, para o cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 12:53
Entenda como ficou o Estatuto da Advocacia com alterações da nova lei
A Lei 14.365/2022, publicada no último dia 3 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 11:30
Para PM, réus do Carandiru não cometeram faltas
Depois de quase um ano de pedidos, pesquisadores da FGV obtêm documentos que revelam o olhar da corporação sobre os policiais
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:15
Mães encarceradas e seus filhos têm direitos violados
Mesmo protegidos por diversas leis e tratados internacionais, várias mulheres têm a maternidade condenada no Brasil
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 16:45
OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia
OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 17:30
Leia a cobertura completa sobre as vitórias da advocacia com a nova lei
A Lei 14.365/2022, publicada no último dia 3 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:45
IR deve ficar mais alto em 2015
OAB pediu prioridade ao STF para julgar a ação que reajusta a tabela do IR pela inflação
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:00
Justiça decidirá se Roberto Jefferson pode trabalhar fora da prisão
Condenado no processo do mensalão, ex-deputado federal está preso desde fevereiro